Olá! Hoje é dia de vos deixar as respostas que o Dr. Luís Samagaio deu, relativas às questões jurídicas colocadas neste Consultório no início da semana.

Maria Marques 
Boa noite. Peço imensa desculpa por voltar a questioná-lo, mas fiquei confusa.
Segundo o que percebi, deve o terreno ser avaliado à data da construção, 1976, (artº1340, mas em conj. com o artº2109). O filho, segundo comparações com terrenos confrontantes àquelas datas, obteve o cálculo, falando com os vizinhos, entre 300 a 350 contos.Suponhamos que se acerta o valor de 300 contos em 76. Seriam então atualizados 300 contos entre 76 e 2000 (1º óbito do ascendente) pelo INE, e novamente os 300 contos entre 76 e 2015 (óbito do 2ºascendente) pelo INE. Metade do valor de cada perfaz assim o valor do terreno em 2015? E é esse valor que é válido para entrar em partilhas neste momento, em 2017, a par com os restantes terrenos de construção que fazem parte da herança, que serão avaliados, esses, à data de hoje?Ou esses outros são avaliados à data de 2015, data do falecimento do último ascendente?
Há unicamente mais um elemento a juntar ao fator usucapião: esse terreno é confrontante com a REFER que entretanto expropriou uma pequena parte desse terreno, já um dos pais tinha falecido, e todos os herdeiros, o ascendente sobrevivo, filhos e cônjuges tiveram que assinar o seu consentimento. A REFER pagou a indemnização que foi totalmente entregue pelo filho ao ascendente sobrevivo, provando uma vez mais que ele sabia bem que aquele terreno nunca lhe pertencia ainda, nem por herança ou direito, apenas por consentimento dado para que construísse lá em 76. Esse filho quis comprar o terreno aos seus pais várias vezes, que sempre se recusaram a fazê-lo. Relembro que na relação de bens das Finanças esse terreno sempre constou em nome dos pais até à morte do último (nunca houve partilhas) que sempre pagaram IMI desse terreno conjuntamente com os outros que possuíam. Agradeço imenso que possa dar-me uma resposta clara quanto à forma de avaliar e quanto à situação de usucapião. Muitíssimo obrigada.

Dr. Luís Samagaio (resposta)
Compreendo a confusão gerada, mas em face dos elementos que me foram transmitidos não pude, nem posso ir muito mais além.
Gostaria de deixar claro que, no que respeita à figura do Usucapião, esta somente pode ser verificável se qualificarmos a situação descrita como um Direito de Superfície nulo por falta de forma.
Se qualificarmos a edificação feita pelo Irmão no prédio propriedade dos ascendentes como eventual Acessão Imobiliária, não há lugar à verificação de potencial aquisição de propriedade do prédio por via de usucapião.
Pelos elementos descritos quer na questão anterior, quer na presente, somos levados a concluir que insofismavelmente estaremos perante uma situação em que o prédio (terreno) faz parte do acervo hereditário dos ascendentes sucessivamente falecidos.
Já quanto à forma como será feita a avaliação do dito terreno, o racciocínio da Leitora está parcialmente correcto – ao valor fixado para aquele em 1976, deverá proceder-se à actualização até 2000 (óbito de um ascendente), para se determinar o quinhão hereditário dos Herdeiros sobrevivos, depois de efectuada a meação por força do regime de casamento vigente entre os ascendentes (o falecido e o sobrevivo). O valor encontrado em 2000 será, por sua vez, actualizado até 2015 (óbito do outro ascendente). E de 2015 até ao presente ou ao momento em que se efectivar a partilha entre os Herdeiros. Os restantes imóveis que compõem o acervo hereditário a partilhar deverão ser avaliados à data de hoje, visto não incidirem sobre os mesmos quaisquer ónus que depreciem o seu respectivo valor evolutivo.
Espero ter podido contribuir para melhor esclarecimento, atentos os factos adicionais ora descritos pela Leitora.